Questão FC139744
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independenteme
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de expressão na atividade científica, sem a imposição de censura ou necessidade de licença.O artigo 5º estabelece que todos são iguais perante a lei, assegurando a inviolabilidade de direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade.
Especificamente, o inciso IX reforça a liberdade de expressão nas esferas intelectual, artística, científica e de comunicação, isentando-as de qualquer tipo de restrição.
Essa proteção é essencial para o desenvolvimento do conhecimento e da cultura no país.
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