Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso IX, assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, o que confirma literalmente a afirmativa.

Esse dispositivo impede que a administração pública ou qualquer órgão exija autorização prévia ou exerça censura prévia sobre essas manifestações, garantido o pluralismo e a liberdade de criação.

Complementarmente, o art. 220, §2º da CF reforça a vedação à censura de natureza política, ideológica ou artística.

Importante lembrar, contudo, que a liberdade não é absoluta, existem limites posteriores previstos em lei, como responsabilização por abuso, ofensa a direitos fundamentais ou ilícitos penais.