A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado. A Constituição Federal veda a prática de tortura em qualquer hipótese, não admitindo exceções como “salvar vidas”.

Art. 5º, III dispõe que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", e o inciso XLIII prevê que a prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Trata‑se de direito absoluto e não derivável, protegido por normas de ius cogens e por tratados internacionais (Convenção contra a Tortura), portanto nenhum estado de necessidade, ordem superior ou finalidade justificadora autoriza a tortura, nem admite‑se excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

Mandantes, executores e omissos respondem penalmente, sem possibilidade de perdão constitucional.