Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição assegura o direito de reunião em locais abertos ao público independentemente de autorização, exigindo apenas o prévio aviso à autoridade competente. Art. 5º, XVI, CF/88.

O exercício desse direito, contudo, tem limites: as reuniões devem ser pacíficas e sem armas, e não podem frustrar outra reunião previamente convocada para o mesmo local. A autoridade pode ser comunicada e impor medidas razoáveis para preservar ordem pública, mas não pode substituir o aviso por exigência de autorização prévia.

Portanto, o erro da afirmação está em condicionar a reunião a autorização, quando a norma constitucional prevê apenas o aviso prévio.