Julgue o item subsequente, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF. Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Liberdade de consciência e crença é cláusula pétrea da CF, garantindo o livre exercício dos cultos e proteção a liturgias, enquanto Art. 5º, VII autoriza, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

Ser Estado laico significa neutralidade e independência em relação a todas as religiões, não hostilidade, permitindo que o poder público regule e possibilite práticas religiosas respeitando o pluralismo.

Portanto, admitir assistência religiosa em hospitais, prisões ou quartéis não contradiz a laicidade constitucional, pois a medida visa garantir direitos individuais de crença e consciência, preservando a imparcialidade estatal e a igualdade entre convicções.