Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao Júri competência por todos os crimes contra a vida, inclusive os culposos. Na realidade, o Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou seja, quando há a vontade ou a assunção do risco de matar.

Os crimes praticados por imprudência, negligência ou imperícia, isto é, os culposos, não são de competência do Júri, e sim do juízo comum singular. A Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII) e o Código de Processo Penal (art. 74 e seguintes) restringem a atuação do Júri aos crimes dolosos contra a vida.

Exemplos típicos de competência do Júri: homicídio doloso, induzimento ou instigação ao suicídio consumado, infanticídio e certos tipos de aborto quando houver dolo. Já um homicídio culposo será processado perante o juiz comum.