Questão FC139787
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta.Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é vedada a criação de tribunais de exceção.
Dispositivo relevante:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Essa norma assegura a imparcialidade do Judiciário.
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