Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue o item a seguir. O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o direito à vida na Constituição não é absoluto, é relativo. O caput do art. 5º protege a vida, mas a própria Constituição admite exceções expressas.

O inciso XLVII do art. 5º veda penas de morte, salvo em caso de guerra declarada (conforme previsão constitucional), de modo que a pena de morte pode ser admitida nessa hipótese. Além disso, situações como legítima defesa, estado de necessidade e a prática de aborto nos casos previstos em lei também demonstram limites ao caráter absoluto do direito à vida.

Portanto, afirmar que a CF protege a vida de forma totalmente absoluta, impedindo sempre a pena de morte, é incorreto.