De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Não há deportação nem expulsão de brasileiro.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição veda a deportação e a expulsão de brasileiro, instrumentos esses destinados a estrangeiros.

Em linguagem simples, deportação é mandar embora quem está no país de forma ilegal, e expulsão é afastar estrangeiro que pratique atos contrários à segurança ou à ordem. Ambos se aplicam exclusivamente a estrangeiros, não a brasileiros natos ou naturalizados.

A confusão comum vem de extradição, assunto distinto, prevista no art. 5º, inciso LI, que trata da possibilidade de extradição do brasileiro naturalizado em casos específicos, o que não altera a vedação à deportação e à expulsão.