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Questão FC139801

Julgue o item que se segue, referentes às garantias fundamentais expressas na CF. É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Julgue o item que se segue, referentes às garantias fundamentais expressas na CF.
É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas vedado o anonimato no exercício da manifestação do pensamento (art. 5º, IV). Portanto, não é permitido manifestar-se anonimamente em geral.

Ao mesmo tempo, a CF também protege o sigilo da fonte e o direito de informar quando a atividade jornalística o exige (art. 5º, XIV, e arts. 220‑224). Esse instituto permite que o jornalista resguarde a identidade da fonte, não conferindo, porém, uma autorização ampla para o anonimato de quem faz manifestações públicas.

Em resumo, houve confusão entre a proibição constitucional do anonimato na manifestação do pensamento e a proteção específica ao sigilo de fonte no âmbito da liberdade de imprensa, por isso o item está incorreto.

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