Questão FC139802
Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado, d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito da questão está correto.O deputado errou ao afirmar que a Constituição Federal de 1988 proíbe a pena de morte de forma irrestrita.
Na verdade, a CF permite essa sanção em situações de guerra declarada, conforme estipulado no inciso XLVII do artigo 5º, que menciona a possibilidade de pena de morte apenas nesses casos.
Portanto, a afirmação do deputado está equivocada, confirmando a correção da questão.GABARITO: CERTO.
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