Questão FC139805
Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liber
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: CERTO.O enunciado afirma que o Brasil, sendo um Estado laico, não possui religião oficial, garantindo constitucionalmente a liberdade de consciência, crença e o livre exercício dos cultos.
Essa assertiva está correta e está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, VI, que assegura a inviolabilidade desses direitos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.
Embora princípios religiosos possam influenciar indiretamente a esfera pública, o Estado se mantém laico, promovendo a convivência entre diversas crenças.
Conforme destaca Fischmann, essa laicidade assegura a cada indivíduo a liberdade de escolha sobre suas crenças, contribuindo para a construção da igualdade e do respeito à pluralidade.
Portanto, a afirmação é de fato CORRETA.
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