Questão FC139806
PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
De acordo com a polícia, após o roubo, os assaltantes tentaram fugir em uma motocicleta, porém um deles foi imobilizado por pedestres que presenciaram a cena. O segundo assaltante também foi preso momentos depois pela polícia, durante tentativa de fuga. Os dois criminosos — que não tiveram as identidades reveladas — foram presos e encaminhados à 3.ª DP de Salvador, onde prestaram depoimento. O aposentado vítima do assalto não se feriu e recuperou os pertences roubados.
Folha On-Line. 22/6/2009.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.
Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque a Constituição e o Código de Processo Penal autorizam a atuação de particulares ao serem testemunhas de delito em curso. O art. 5º, LXI, consagra a prisão em flagrante como hipótese de restrição da liberdade sem ordem judicial, e o mesmo inciso XI permite ingresso para obstar crime em andamento, quando necessário.
O art. 301 do CPP explicita que "qualquer do povo poderá" efetuar a prisão em flagrante, enquanto as autoridades policiais têm o dever de prender. Assim, os pedestres que imobilizaram o assaltante agiram dentro do ordenamento jurídico.
Importante lembrar limites: a intervenção deve ocorrer diante de situação de flagrância, com uso de força proporcional, preservação da integridade física e imediata entrega do preso à autoridade competente para lavratura do auto de prisão.
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