Questão FC139808
PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
De acordo com a polícia, após o roubo, os assaltantes tentaram fugir em uma motocicleta, porém um deles foi imobilizado por pedestres que presenciaram a cena. O segundo assaltante também foi preso momentos depois pela polícia, durante tentativa de fuga. Os dois criminosos — que não tiveram as identidades reveladas — foram presos e encaminhados à 3.ª DP de Salvador, onde prestaram depoimento. O aposentado vítima do assalto não se feriu e recuperou os pertences roubados.
Folha On-Line. 22/6/2009.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.
Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A Constituição Federal consagra, no art. 5º, a regra de que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos básicos independentemente de nacionalidade, de modo que estrangeiros residentes estão abarcados pela proteção dos direitos fundamentais.
Não se pode confundir direitos fundamentais, que são inerentes à pessoa humana e garantidos a estrangeiros, com direitos políticos e privilégios decorrentes da cidadania, que podem ser restritos aos nacionais.
Assim, mesmo que os assaltantes fossem estrangeiros, eles estariam sujeitos à lei penal e ao devido processo, mas não estariam excluídos da tutela constitucional de direitos e garantias fundamentais, como igualdade, liberdade e segurança.
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