Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferên

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADO** porque confunde dois aspectos distintos. A Constituição assegura que a **criação de associação independe de autorização**, ou seja, não se exige ato estatal prévio para sua formação.

Contudo, é expressamente **vedada a interferência estatal em seu funcionamento**, nos termos do art. 5º da CF; a intervenção do Estado não é permitida administrativamente, somente por decisão judicial quando houver necessidade, por exemplo para dissolução ou suspensão compulsória.

Além disso, para adquirir **personalidade jurídica** a associação deve se registrar, isso não constitui autorização estatal, mas requisito formal. Portanto, a primeira parte da frase é correta, a segunda é incorreta, justificando o julgamento.