Julgue o item que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duraç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, LXXVIII da Constituição consagra a proteção: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Por isso o item foi julgado CERTO, trata‑se de previsão expressa e direta na Carta Magna.

A norma impõe tanto ao Poder Judiciário quanto à Administração Pública o dever de evitar demora injustificada, garantindo procedimentos, recursos e práticas destinadas a dar efetividade ao direito de tutela jurisdicional e administrativa.
Valoriza-se a eficiência, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.

Na prática, configura parâmetro para controle de mora estatal e fundamento para provimentos e medidas que acelerem processos, refletindo a proteção constitucional ao acesso à justiça e à boa prestação do serviço público.