Questão FC139819
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Considere a seguinte situação hipotética.
Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que as que seguem outra religião.
Nessa situação, tal afirmação poderia ser enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião não constitua raça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito está correto.O Supremo Tribunal Federal afirma que o racismo tem uma dimensão jurídica, não biológica, ressaltando que "não existem diferenças biológicas entre os seres humanos; todos são essencialmente iguais" (HC 82.424/RS).
A Lei 7.716/89, que tipifica crimes motivados por preconceito racial, no seu artigo 20, caput, abrange a discriminação religiosa como uma forma de racismo: "Art.
20.
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
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