Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se segue. Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto constitucional. O art. 5º dispõe que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Portanto, a proteção da liberdade e da segurança alcança também os estrangeiros residentes no País, independentemente de casamento com brasileiro nato.

Em suma, não existe exceção que condicione essas garantias a contração de núpcias; algumas prerrogativas políticas e direitos específicos podem ser restritos a nacionais, mas os direitos fundamentais citados são extensivos aos residentes estrangeiros.