Questão FC139837
Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se segue. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo invio
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o texto constitucional. O art. 5º, XI da CF garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, e que a casa é asilo inviolável do indivíduo.
Essa inviolabilidade admite exceções expressas: ingresso sem consentimento em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, e também por determinação judicial, neste último caso apenas durante o dia.
Portanto, a redação do item está correta, pois aponta corretamente a regra de inviolabilidade e suas exceções previstas na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em