Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não autoriza manifestação anônima. O art. 5º, IV dispõe é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, portanto o anonimato é proibido.

Essa vedação existe para possibilitar a responsabilização civil e criminal daquele que ultraja direitos alheios ao manifestar-se, garantindo que ofensas, calúnias ou incitação a crimes possam ser apuradas e punidas.

A liberdade de expressão é ampla, porém limitada pelos direitos de terceiros e pela ordem jurídica; quando esses limites são ultrapassados, há dever de reparar e a autoridade competente pode atuar.

Logo, afirmar que é livre a manifestação mesmo de forma anônima contraria diretamente a norma constitucional, razão pela qual o item é ERRADO.