Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, XX da Constituição garante que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", razão pela qual o item foi julgado CERTO.

Trata-se de um direito individual negativo relativo à liberdade de associação, ou seja, a escolha do indivíduo de integrar ou não uma organização é facultativa e não pode ser imposta por terceiros, inclusive pelo Estado.

Na prática, isso protege contra exigências de filiação forçada a partidos, sindicatos, ordens profissionais ou outras associações, preservando a autonomia pessoal. A liberdade de associar-se permanece assegurada, mas sem obrigação de permanência.

Esse comando constitucional traduz a proteção à autonomia individual e a vedação de coerção quanto à associação, assegurando tanto o direito de associar-se quanto o de não fazê-lo ou de se desvincular.