Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque expressa garantia constitucional prevista no art. 5º, L da Constituição Federal: às presidiárias são asseguradas condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Mesmo com a liberdade restringida pela prisão, persistem direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde materno-infantil, que justificam a manutenção desse convívio temporário.

Na prática, isso impõe ao Estado a obrigação de providenciar estrutura adequada e medidas que permitam a amamentação, garantindo o vínculo materno e os benefícios nutricionais e afetivos ao bebê.

Portanto, a afirmação está em conformidade com a Constituição e com os princípios de proteção à infância e à maternidade.