Julgue o item a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal veda a utilização de provas obtidas por meios ilícitos. O texto do art. 5º, LVI estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, conferindo proteção aos direitos fundamentais e à legalidade da prova.

Além disso, o Código de Processo Penal, no art. 157, determina que provas ilícitas devem ser desentranhadas do processo e reconhece que as provas derivadas também são inadmissíveis, salvo se não houver nexo de causalidade com a ilicitude ou se houver fonte independente que as valide.

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolida esse entendimento, aplicando a teoria dos frutos da árvore envenenada para proteger a validade do processo.