Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTO porque a Constituição prevê expressamente exceções à inviolabilidade do domicílio. O art. 5º, inciso XI, dispõe que a casa é asilo inviolável, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, entre outras hipóteses.

Essas exceções autorizam a entrada sem o consentimento do morador quando há situação que justifique atuação imediata. Assim, em caso de flagrante delito a autoridade ou qualquer pessoa pode penetrar para capturar o autor; em caso de desastre é permitida a entrada para proteger vidas ou bens.

Além disso, o dispositivo também admite entrada para prestar socorro e, durante o dia, por determinação judicial. Por isso a ostentada inviolabilidade não alcança flagrante ou desastre.