Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue o próximo item. Os presos, no interrogatório policial, têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, LXIV da Constituição Federal garante que o preso tenha direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, razão pela qual o item foi julgado CERTO.

Esse direito visa à transparência e à responsabilização dos agentes, permitindo ao preso saber quem praticou o ato e possibilitando a adoção de medidas legais cabíveis.

Na prática, a identificação é instrumento de proteção ao devido processo legal, pois viabiliza controle jurisdicional, impugnação de ilegalidades, representação por abuso e a propositura de habeas corpus.

Portanto, é garantia constitucional que tutela a dignidade da pessoa presa e a regularidade dos atos policiais.