Questão FC139850
A respeito do direito constitucional, julgue o item. A liberdade de expressão é um direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou histórico
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A liberdade de expressão é um direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Correto.O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão, conforme os incisos IV e IX, abrangendo todas as formas de manifestação, incluindo opiniões sobre eventos atuais e históricos.
Essa liberdade deve ser exercida com respeito aos demais direitos constitucionais, uma vez que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser limitados por meio da técnica da ponderação de direitos.
A relatividade dos direitos fundamentais é uma característica importante, evidenciando que eles podem ser restringidos em função de outras garantias consagradas na Constituição.
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