Questão FC139853
A respeito do direito constitucional, julgue o item. Se um clube recreativo contratar uma banda de músicos amadores para tocar em um evento, nessa situação, será devido o pagamento
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Se um clube recreativo contratar uma banda de músicos amadores para tocar em um evento, nessa situação, será devido o pagamento de direitos autorais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA, pois o contexto da questão aborda a execução de obras musicais por músicos amadores. Segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXVII, é garantido aos autores o direito exclusivo sobre a utilização de suas criações. Contudo, em relação à execução de obras por artistas amadores, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a isenção de pagamento de direitos autorais para essas situações. Especificamente, a súmula 386 estabelece que o pagamento de direitos autorais é exigível apenas em casos onde a execução é realizada por profissionais remunerados. Portanto, embora haja direitos de autor envolvidos, a classificação do grupo como amador exclui a obrigação de pagamento, permitindo que eventos como o do clube recreativo ocorram sem essa preocupação financeira. Essa prerrogativa é essencial para estimular a cultura e a utilização de obras entre grupos não profissionais, promovendo o acesso à arte de forma mais ampla.
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