Questão FC139859
A respeito do direito constitucional, julgue o item. O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O droit au nom está intrinsecamente conectado ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares centrais da Constituição Federal de 1988, conforme disposto no art. 1º, inciso III. Este direito assegura que cada indivíduo tenha um nome que o identifique e lhe confere a individualidade, servindo como um vetor essencial para o reconhecimento e respeito à sua identidade. O nome, portanto, não é apenas uma convenção social, mas um elemento crucial que reflete a valorização da pessoa e sua capacidade de existir plenamente em sociedade. A proteção do nome está diretamente relacionada à dignidade, pois qualquer tentativa de restrição ou desrespeito a esse direito compromete a autonomia e a integridade do indivíduo. Como menciona o jurista Jean-François Gaudreault-DesBiens, a dignidade é um bem jurídico que pertence a todos e deve ser respeitada em toda a sua plenitude. Assim, constata-se que o direito ao nome se insere, de fato, dentro do amplo conceito de dignidade, reforçando a necessidade de um tratamento respeitoso e valorativo do indivíduo pelo Estado e pela sociedade.
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