Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes de racismo e de tortura.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal trata expressamente da condição de inafiançáveis para esses crimes, nos termos do art. 5º, incisos XLII e XLIII.

O inciso XLII dispõe que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. O inciso XLIII prevê que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos.

Ser inafiançável significa que não cabe liberdade provisória mediante fiança, nem a autoridade policial nem o juiz podem arbitrar fiança, reflexo da maior gravidade desses delitos e da necessidade de proteção de direitos fundamentais.

Portanto, a questão está correta.