Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos os direitos constitucionais do preso.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada. A privação da liberdade pela pena de reclusão restringe a locomoção, mas não elimina todos os direitos constitucionais do preso.

A Constituição assegura direitos fundamentais mesmo ao apenado, como a proibição de tortura e o respeito à integridade física e moral (art. 5º, III e XLIX), além do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Lei de Execução Penal e normas processuais garantem assistência jurídica, saúde, alimentação, visitas e tratamento digno, impedindo a supressão total de direitos essenciais.

Alguns direitos podem ser limitados ou suspensos nos termos da lei ou por decisão judicial, por exemplo restrições à liberdade e à participação política, mas isso não autoriza afirmar que todos os direitos constitucionais ficam suspensos.