Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificaçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição Federal assegura expressamente o direito à identificação dos responsáveis pela prisão ou interrogatório.

O dispositivo constitucional, art. 5º, LXIV, determina que o preso tem esse direito, cuja finalidade é garantir a ampla defesa e o controle jurisdicional sobre eventuais abusos ou ilegalidades praticadas por autoridades.

Permitir o anonimato dos agentes para evitar retaliação inviabilizaria meios processuais de impugnação, acompanhamento por advogado e comunicação com a família, abrindo espaço para prisões arbitrárias.

Portanto, a proteção de agentes não justifica suprimir um direito fundamental do preso, que serve tanto ao indivíduo quanto ao Estado de Direito.