A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal garante que o preso conserva os direitos fundamentais da pessoa livre, salvo limitações necessárias à execução da pena.

O texto constitucional, em especial o art. 5º, XLIX, assegura o respeito à integridade física e moral do preso, e o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) impõe tratamento compatível com sua condição humana.

Isso significa que direitos como ampla defesa, assistência jurídica, proibição de tortura e condições mínimas de saúde e higiene permanecem vigentes, enquanto apenas prerrogativas inerentes à liberdade de locomoção ou circulação podem ser legalmente restringidas.

As restrições devem ser previstas em lei, adequadas e proporcionais, não eliminando a natureza fundamental dos direitos preservados.