Questão FC139897
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue o item que se segue. A garantia de permanecer calado, dada aos investigados, durante uma investigação c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A garantia de permanecer calado, dada aos investigados, durante uma investigação criminal, busca assegurar à pessoa a possibilidade de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem confessar-se culpada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a garantia de permanecer calado é um direito fundamental que protege o princípio da não autoincriminação. Isso significa que ninguém pode ser compelido a se manifestar de forma que possa prejudicá-la, especialmente em uma investigação criminal. Esse direito visa assegurar que o indivíduo tenha a liberdade de não se autoacusarem e, assim, preservar suas garantias e dignidade, evitando que a pressão de uma investigação leve a confissões ou declarações que possam ser utilizadas contra ele. Portanto, essa proteção é essencial para a justiça e a defesa dos direitos humanos no processo penal.
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