Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue o item que se segue. O direito ao silêncio, dado aos acusados, é resultado da percepção de que o interr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o direito ao silêncio não decorre apenas da ideia de que o interrogatório é um meio de prova.

Trata‑se de garantia constitucional, prevista no Art. 5º, LXIII, destinada a proteger o acusado contra a autoincriminação, preservar a dignidade humana e assegurar o devido processo legal.

Além disso, a regra impede que o silêncio seja interpretado como prova de culpa, em observância da presunção de inocência e da vedação a provas obtidas por coação.

Portanto, o direito ao silêncio tem fundamento constitucional e garantista, não se limitando à mera natureza probatória do interrogatório.