A respeito do direito de reunião, julgue o item subsequente. O direito de reunião é um direito fundamental que constitui verdadeiro pressuposto necessário a um Estado democrático d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado foi julgado CERTO porque o direito de reunião é previsto como garantia constitucional, sendo art. 5º, inc. XVI da CF/88 a sua base normativa, que assegura a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público.

Mais do que um direito isolado, a reunião é um pressuposto necessário ao Estado democrático de direito, pois viabiliza o pluralismo, a participação política direta, a liberdade de expressão coletiva e o controle social sobre o poder público. Sem a possibilidade de congregação e manifestação, reduzem-se mecanismos imprescindíveis de contestação, mobilização e formulação de demandas.

Esse direito admite regulamentação quanto a tempo, local e forma para garantir a ordem e a segurança, porém não pode ser proibido de modo a inviabilizar sua função democrática. Por isso a afirmação é correta.