Questão FC139902
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois constitui verdadeiro r
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois constitui verdadeiro requisito à existência de todos os demais direitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O direito à vida é, sem dúvida, a base que sustenta a edificação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º. Ao afirmarmos que ele é o mais essencial de todos, estamos reconhecendo que a existência de cada indivíduo é um pré-requisito para que os demais direitos possam ser exercidos.
Se o direito à vida não for respeitado, todos os outros direitos, como liberdade, igualdade e propriedade, perdem seu significado, pois a própria condição humana é ameaçada. O conceito de vida em sua dimensão negativa assegura que o Estado e os particulares devem respeitar a integridade física do ser humano, evitando intervenções que possam ceifar sua existência. Além disso, a Constituição, ao proibir a pena de morte em casos comuns (art. 5º, XLVII, "a"), reafirma a importância de proteger a vida como um valor supremo. Assim, o respeito pelo direito à vida não apenas fortalece a dignidade humana, mas também constrói um sistema jurídico que orienta todas as suas estruturas em direção à proteção do ser humano, estabelecendo uma rede de garantias que busca salvaguardar a vida em todas as suas dimensões.
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