Questão FC139903
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue. O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O direito à vida é um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira de 1988, que assegura não apenas o direito de permanecer vivo, mas também a necessidade de uma vida digna. Essa dupla dimensão se apóia na inviolabilidade do ser humano, reconhecendo o valor intrínseco da vida. Em sua acepção negativa, o direito à vida protege o indivíduo contra qualquer forma de lesão física e abuso, assegurando que ninguém possa ser privado de sua existência por ação do Estado ou de outros particulares. Por outro lado, a acepção positiva do direito à vida requer que o Estado promova condições que garantam uma existência digna, o que abrange acesso à saúde, segurança, educação e outros serviços essenciais. Assim, este direito se torna um verídico requisito para o pleno exercício de todos os demais direitos, interligando-se com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), e exigindo que o poder público implemente políticas e normas que assegurem uma vida que não apenas exista, mas que seja vibrante e significativa.
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