Questão FC139904
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue. A Constituição protege a vida de uma forma geral, inclusive a uterina.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A Constituição protege a vida de uma forma geral, inclusive a uterina.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, a proteção ao direito à vida como um dos direitos fundamentais mais essenciais. Essa proteção não se limita apenas à vida após o nascimento, mas também abrange o nascituro, conforme interpretado a partir do artigo 2º do Código Civil Brasileiro. Isso indica que a legalidade em defesa da vida se estende desde a concepção, ou seja, a vida é considerada protegida desde o útero materno. A inviolabilidade do direito à vida é um pilar de dignidade humana e, portanto, o Estado tem a obrigação de atuar positivamente para garantir essa proteção, assegurando que todos, independentemente de sua fase de desenvolvimento, desfrutem desse direito. Assim, a interpretação adequada dos dispositivos constitucionais e legais releva que o direito à vida possui uma abrangência que inclui, de forma expressa e implícita, a vida fetal, justificando plenamente que a afirmativa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em