Questão FC139906
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue. O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil é de fato correta. Isso se fundamenta no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todas as pessoas – independentemente de sua nacionalidade – possuem direitos fundamentais em território brasileiro. Especificamente, o dispositivo menciona a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, reforçando a inclusão dos estrangeiros no gozo desses direitos. A interpretação do texto constitucional deve ser feita à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo central dos direitos humanos. Assim, limitações baseadas na nacionalidade seriam incompatíveis com a concepção contemporânea de direitos, que visa a proteção da dignidade de todos os indivíduos, sem distinções. Portanto, ao se garantir o direito à vida, assegura-se, na verdade, a todos que estejam sob a jurisdição nacional, reafirmando a relevância de uma visão inclusiva e universal dos direitos humanos.
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