Questão FC139914
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um juiz de direito cometeu crime de furto e foi preso em flagrante delito por u
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Um juiz de direito cometeu crime de furto e foi preso em flagrante delito por um PM. Nessa situação, a prisão foi legal porque, embora a Constituição da República garanta aos juízes imunidade à prisão em flagrante, essa prerrogativa não se estende à prática de crimes dolosos contra a vida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorretamente afirmando que a prisão em flagrante de um juiz é legal, considerando a circunstância do cometimento de um crime de furto.
A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que os membros do Poder Judiciário, como os juízes, são imunes à prisão em flagrante, exceto em casos de crimes dolosos contra a vida. No entanto, o crime de furto, embora seja considerado doloso, não se enquadra nas exceções previstas.
Portanto, essa imunidade se estende aos juízes independentemente da natureza do crime, salvo nas hipóteses específicas de crimes dolosos contra a vida.
Por conseguinte, a correta interpretação da norma constitucional revela que a prisão em flagrante de um juiz, nesse contexto, é ilegal, e o gabarito deve ser considerado ERRADO.
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