Questão FC139915
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um PM prendeu Júlio em flagrante, pela prática de crime de tráfico de entorpece
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Um PM prendeu Júlio em flagrante, pela prática de crime de tráfico de entorpecentes. Nessa situação, Júlio tem o direito de conhecer a identidade do PM que o prendeu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada revela um ponto crucial do direito à informação, garantido a todos os cidadãos. No caso de Júlio, que foi preso em flagrante por um crime, o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito de acesso à informação. Isso inclui saber quem realizou sua prisão, no caso, o policial militar.
O conhecimento da identidade do agente público que efetua a prisão é fundamental para assegurar a transparência e a responsabilização dos servidores do Estado. Essa informação é essencial para que Júlio possa, posteriormente, exercer seus direitos de defesa, podendo identificar quem foi o responsável pelo ato que o restringiu de sua liberdade.
Diante disso, ao afirmar que Júlio tem o direito de conhecer a identidade do PM que o prendeu, a assertiva está correta, pois reflete um princípio basilar do Estado democrático de direito: a proteção dos direitos individuais frente ao poder do Estado.
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