No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral. Considerando essa situação hipotética, julgue o it

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, LXIV da Constituição Federal assegura que o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

No caso apresentado, o candidato detido em flagrante no dia da eleição é titular desse direito, pois a condição de preso é o critério que aciona a proteção constitucional.

Esse direito visa promover transparência e responsabilização, permitindo que o detido exerça defesa efetiva, comunique-se com advogado e, se necessário, impetre habeas corpus.

Na prática, o agente que efetua a prisão deve identificar-se e constar no auto de prisão em flagrante, termo circunstanciado ou peça equivalente, sob pena de nulidade ou irregularidade do ato.

Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como CERTO, por conformidade direta com a norma constitucional.