Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à proprieda

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque, embora os direitos fundamentais tenham sido idealizados para proteger a pessoa humana, a sua titularidade não se esgota nas pessoas naturais. Dependendo da natureza do direito, este pode ser exercido também por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, como ocorre com direitos patrimoniais e com certas liberdades de expressão e informação.

Essa interpretação tem respaldo doutrinário e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que admite a titularidade de direitos fundamentais por entidades coletivas quando a efetividade do direito o permite.

Ressalte-se que direitos estritamente ligados à corporeidade, como integridade física, permanecem inerentes à pessoa natural, cabendo sempre analisar a compatibilidade entre a natureza do direito e a aptidão do titular.