Questão FC139935
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Os chamados direitos coletivos podem encontrar fundamento em toda a o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os chamados direitos coletivos podem encontrar fundamento em toda a ordem constitucional e mesmo em torno da ordem infraconstitucional, sendo que alguns deles, como o de reunião e o de associação, são direitos individuais de expressão coletiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item é correto. Na ótica do Direito Constitucional brasileiro, os direitos e garantias fundamentais não se limitam exclusivamente ao artigo 5º da Constituição Federal, pois podemos encontrá-los espalhados por diversos outros dispositivos, incluindo normas infraconstitucionais. Isso ocorre porque a Constituição busca proteger um vasto espectro de direitos, refletindo as diversas dimensões da vida em sociedade.
Além disso, vale ressaltar que direitos como o de reunião e o de associação, embora sejam considerados individuais, são exercidos de maneira coletiva, tendo em vista que sua essência é propiciar a atuação conjunta de grupos. Portanto, o exercício desses direitos requer a manifestação de múltiplos indivíduos, o que os dota de uma natureza coletiva.
Assim, reforça-se a ideia de que a coletividade se beneficia da expressão e do exercício de direitos que, embora pessoais, se traduzem em um fortalecimento das relações sociais e da democracia.
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