Questão FC139936
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no direito brasileiro, julgue o item a seguir. O direito de privacidade, quando identificado com o direito de intimi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O direito de privacidade, quando identificado com o direito de intimidade, diz respeito às situações individuais de poder ficar tranqüilo, em situação de paz, e de estar só.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque confunde conceitos distintos.
Na doutrina constitucional, intimidade refere‑se ao núcleo pessoal e íntimo da vida humana, protegendo a paz, a tranquilidade e a possibilidade de estar só; já a privacidade ou vida privada tem âmbito mais amplo, abarcando relações sociais, profissionais e informações pessoais.
Portanto, o enunciado erra ao afirmar que o direito de privacidade, identificado com intimidade, diz respeito à paz e ao isolamento. Esses atributos pertencem especificamente à intimidade, enquanto a privacidade engloba também aspetos objetivos e relacionais que extrapolam o âmbito íntimo.
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