Questão FC139937
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vag
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Considere a seguinte situação hipotética.
O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vagas de auxiliar de serviços gerais na empresa de Murilo. Ambos foram selecionados para a mesma atividade, mas Murilo ofereceu a Renata uma remuneração inferior à de Pedro, sob a alegação de ser ela do sexo feminino e, portanto, mais frágil que o marido para o desempenho das tarefas.
Nessa situação, Murilo contrariou o art. 5.º da Constituição que estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição garante a igualdade de direitos entre homens e mulheres, proibindo qualquer discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Ao oferecer uma remuneração inferior à Renata apenas pela sua condição de mulher, Murilo viola esse princípio fundamental da igualdade, que é um dos pilares da proteção aos direitos individuais e coletivos. A justificativa de que Renata seria "mais frágil" é um estereótipo que não deve ser utilizado para justificar desigualdades salariais, evidenciando a necessidade de respeitar a dignidade e a igualdade de oportunidades para todos, independentemente do sexo.
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