Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir. Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a Constituição de 1988 não faz refer

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição de 1988 **expressamente** proíbe a prática de tortura e de tratamento desumano ou degradante.

O fundamento está no texto constitucional, especialmente no artigo 5º, inciso III, que veda tais práticas, e no princípio da **dignidade da pessoa humana**, previsto no artigo 1º, inciso III, que orienta todo o ordenamento jurídico.

Essas previsões implicam não só a proibição formal, como também a obrigação do Estado de prevenir, sancionar e reparar atos que atentem contra a integridade física e moral das pessoas, mostrando que a Constituição trata claramente do tema.