Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir. Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de atividade intelectual, artísti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Constituição assegura que “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, porém essa liberdade não é absoluta, ela deve ser exercida observando a lei e os direitos de terceiros.

Apresentar-se nu em local público ou aberto ao público, como um shopping, pode configurar crime ou ilícito administrativo, por exemplo ato obsceno, e atingir a dignidade de outras pessoas, especialmente crianças e adolescentes, protegidas constitucionalmente.

Além disso, um shopping é propriedade privada com regras de conduta, que podem autorizar a remoção do apresentador e a comunicação às autoridades. Portanto o ato pode infringir a lei apesar da proteção constitucional à expressão.