Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não poss

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habeas corpus é garantia constitucional destinada a proteger a liberdade de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII).

A afirmação é certa porque a legitimidade ativa para impetração é ampla: qualquer pessoa pode impetrá-lo em favor de si ou de outrem, inclusive aqueles que não possuem capacidade civil plena, além do Ministério Público (CPP, art. 654).

Adicionalmente, a pessoa jurídica tem legitimidade para impetrar o habeas corpus em benefício de pessoa física quando houver interesse na proteção da liberdade desta, contudo não pode ser paciente, em razão de não possuir a liberdade de locomoção, bem jurídico tutelado pelo remédio.

Assim, a universalidade da legitimidade justifica o julgamento como correto.