Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais. Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque o mandado de segurança exige, em regra, que o direito seja líquido e certo demonstrável de plano, por meio de documentos juntados à petição inicial.

Não se admite, como regra, a dilação probatória para transformar direito incerto em líquido, a produção de prova em fase instrutória não supre a ausência de prova prévia, portanto a ordem não pode ser concedida com base apenas em provas produzidas depois da impetração.

Há exceções restritas, como pedido de exibição incidental ou juntada posterior diante de novas informações, contudo são situações excepcionais e legalmente delimitadas, não autorizando a regra pretendida pela afirmação.

Se a proteção depende de prova complexa, o caminho adequado é a ação ordinária ou outro meio processual que admita instrução probatória.